Waldenor Pereira
Waldenor Pereira Deputado Federal
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Artigo | As consequências da reforma da Previdência para os professores
9/8/2017 | Por: Brasil de Fato

Darcy Ribeiro, pensador brasileiro, natural de Montes Claros (MG) terra do pequi, disse uma vez acertadamente: “a crise da educação no Brasil não é uma crise, é um projeto”. E mais do que nunca comprovamos sua afirmação, com as recentes promulgações da “PEC dos Gastos Públicos”, que congela por 20 anos os investimentos em educação e saúde públicas, e da “MP do Ensino Médio”, que nas propagandas parece que vai melhorar o ensino, mas na verdade extingue disciplinas críticas nas escolas.

Pois bem, a bomba da vez agora é a reforma que o (des)governo pretende fazer na Previdência, extinguindo o direito de aposentadoria de grande parte dos trabalhadores brasileiros, enquanto mantém e amplia os privilégios de políticos, militares e juízes.

Em março desse ano a presidência da República afirmou que os servidores públicos municipais e estaduais não entrariam no texto da (de)forma da Previdência. Contudo, como não podemos confiar em um governo que assume o poder através de mentira. O projeto aprovado em comissão pelo relator Arthur Maia (PPS-BA) em maio desse ano (PEC 287-A), inclui sim os professores da educação básica, sejam da iniciativa pública ou privada.

 

O DIEESE – Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos publicou um texto detalhando as consequências da (de)forma da Previdência para o magistério brasileiro, apresentamos a seguir uma síntese desse documento .

O Brasil conta atualmente com aproximadamente 3.092.500 de professores da educação básica, incluindo rede pública e privada. Desses, a grande maioria são mulheres, cerca de 80% do total. O texto da PEC 287-A, ora em tramitação, desconsiderando a importância do magistério para país majora a desvalorização da profissão, aumentando a idade mínima de aposentadoria para 60 anos, associada a 25 anos de contribuição para professores da educação básica se aposentarem. 

A seguir um quadro descritivo das alterações na aposentadoria dos professores, incluindo a regra atual (Ementa Constitucional 20/1998) e a proposta do governo (PEC 287-A):

Além de aumentar a idade mínima de aposentadoria para 60 anos, essa deformação na Previdência apresentada pelo governo empobrece ainda mais os professores da escola básica, instituindo o valor da aposentadoria em 70% da média de todos salários. 

Por exemplo, se aprovada a PEC, uma professora que recebe o Piso Nacional do Magistério, atualmente em R$ 2.298,80, com curso superior irá se aposentar recebendo R$ 1608,60 bruto, ou seja, depois de uma vida formando gerações de profissionais ela irá se aposentar com menos de 2 salários mínimos. 

O que o governo não reconhece é a “relevância social da profissão” de magistério. Com salário cada vez mais baixo a saída para muitos é dobrarem e até triplicarem a jornada de aula, trabalhando em 2, 3 ou mais escolas. Isso é comprovado pela presença dos professores entre as 20 ocupações com maior frequência de trabalhadores que possuem mais de um vínculo empregatício. O agravante é que professores trabalham muito também fora da escola, elaborando e corrigindo trabalhos e provas, estudando e preparando aulas.

O resultado dessa equação (excesso contínuo de trabalho com baixos vencimentos) é quase óbvio: adoecimento dos profissionais. Em 2014, foram registrados 9.661 afastamentos de professores que atuam no ensino fundamental em função de doença ocupacional, incluindo-os entre as 20 ocupações com o maior número dessas ocorrências. E não é só, estamos também no ranking das 20 ocupações com mais desligamentos em função de aposentadoria por invalidez permanente decorrente de doença ocupacional.

Vale salientar que as professoras, em particular, serão ainda mais lesadas pela reforma da Previdência, dado a ampliação de 10 anos na idade mínima para acesso ao benefício em relação às regras atuais. O argumento empregado pelo governo para aplicar modificações no sistema previdenciário enraíza as diferenças sociais, por ignorar a obrigação social das mulheres com os afazeres domésticos e cuidado com os filhos.

As consequências dessa deformação da Previdência objetivada pelo governo será a ampliação da crise na educação básica brasileira. As dificuldades enfrentadas pelos professores no exercício da profissão, além de impactar diretamente sua saúde física e emocional, atinge também a qualidade das aulas e a interação com os alunos.

Professores cada vez mais exaustos, em idade avançada, com excesso de carga horária de trabalho terão cada vez menos tempo para se qualificar e descansar. As aulas, por conseguinte, serão cada vez menos atualizadas e interativas. E o resultado final é a diminuição contínua da qualidade de nossa educação. 

Ainda temos tempo, dizemos não à (de)forma da Previdência e também ao projeto de ampliação da crise em nossa educação. Caso contrário, a profecia de Darcy Ribeiro se efetivará por completa, porquanto menos investimentos em educação ocasionará a falta de dinheiro para a construção de mais presídios. 

*Frederico Lopes é professor e jardineiro.

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