Waldenor Pereira
Waldenor Pereira Deputado Federal
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7/5/2012 - BOLETIM INFORMATIVO 020

Pela aprovação de projeto que permite criar novos municípios

Waldenor usou o Grande Expediente da sessão plenária desta sexta-feira (26) para reivindicar a apresentação, no Congresso Nacional, do projeto de Lei que devolve às Assembleias Legislativas a competência para legislar sobre a criação de novos municípios nos estados, retirada pela Emenda Constitucional nº 15 desde 1996. Membro da Frente Parlamentar em Defesa da Emancipação de Municípios, ele defende o imediato envio do projeto elaborado pelo Grupo de Trabalho Interfederativo (GTI), constituído pelo ex-presidente Lula, com representações do governo e das entidades ligadas aos municípios. Alertou que já se passaram quase 16 anos desde a promulgação da Emenda Constitucional nº 15 e o Poder Legislativo não pode permanecer omisso em relação à sua regulamentação, porque devido ao vácuo jurídico existente, o Supremo Tribunal Federal já foi acionado algumas vezes para julgar casos de emancipação.

Pela aprovação de projeto que permite criar novos municípios (2)

Waldenor assegura que a aprovação da matéria, em nenhuma hipótese, representará o surgimento desenfreado de novas municipalidades devido aos critérios de população mínima e dos Estudos de Viabilidade Municipal. Na Bahia, informou, são quase 50 pedidos de emancipação político-administrativa de distritos, dentre os quais alguns da região de atuação do seu mandato: Vila do Café (Encruzilhada); Ibitira (Rio do Antônio); Quaraçu e Lagoa Grande (Cândido Sales); Iguatemi (Livramento de Nossa Senhora); Suçuarana (Tanhaçu); Irundiária (Jacaraci); Lucaia (Planalto); Barra Nova (Barra do Choça); Mutans (Guanambi); Entrocamento (Jaguaquara); Maniaçu e Brejinho das Ametistas (Caetité); Santa Terezinha (Macaúbas); José Gonçalves, Bate-Pé e Ihobim (Vitória da Conquista), dentre outros.

Aprovação já para piso nacional de agentes de saúde

 Waldenor fez um apelo no uso do Grande Expediente da Câmara Federal, na sessão desta sexta-feira (26) para que seja enviado imediatamente ao plenário o projeto de lei 7.495/06, que viabilizará o piso nacional e o Plano de Carreira dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e dos Agentes de Combate ás Endemias(ACE). O projeto já foi amplamente discutido e aprovado na Câmara e a Comissão Especial criada para analisá-la e agora só depende do plenário. A proposta que estabelece o valor correspondente a dois salários mínimos para o piso nacional das duas categorias para ser implantado de forma escalonada até o ano de 2015. Por acompanhar a histórica luta das duas categorias, que em 2009 conseguiram o reconhecimento profissional através da aprovação da PEC 391/09, o deputado foi bastante incisivo ao conclamar os colegas para votar no PL do piso nacional.

Waldenor destaca o Dia Nacional do Empregado Doméstico

Ao registrar no plenário da Câmara dos Deputados a passagem do Dia Nacional das Empregadas Domésticas, que transcorreu na sexta (27), o deputado Waldenor destacou a decisão da 100ª Reunião da Conferência Internacional do Trabalho, a Comissão de Proteção Social da OIT (Organização Internacional do Trabalho), no ano passado, em Genebra, na Suiça, de aprovar indicação aos países membros para que regulamentem a profissão, determinando a concessão de direitos básicos como aposentadoria, salário-família, pensão por morte, dentre outros benefícios. O deputado saudou todos os empregados domésticos do país e homenageou especialmente a baiana Creuza Maria de Oliveira, presidenta da Federação Nacional das Trabalhadoras Domésticas.

Aplauso para os 80 anos da OB-BA

O deputado Waldenor Pereira congratulou-se com a AOB-BA pela passagem dos seus 80 anos de fundação, no último dia 11, através de Moção de Aplauso apresentado à Mesa da Câmara dos Deputados e de pronunciamento em plenário, quando parabenizou os quase 30 mil advogados filiados, através do presidente da entidade, Saul Quadros. “É a nossa homenagem à extraordinária entidade de compromisso com as liberdades democráticas, com os direitos humanos e que sempre resistiu ao autoritarismo, aliás foi uma entidade fundamental no processo de democratização do nosso país”, enfatizou o parlamentar, que também registrou no plenário a celebração da data  na Bahia com a presença do governador Jaques Wagner e de autoridades dos poderes públicos do Estado.

Melhoria no saneamento de Caturama

Em audiência na Presidência da Codesvasf, em Brasília, Waldenor e o prefeito Hugo, do município de Caturama, solicitaram a ampliação da rede de esgotamento sanitário que vem sendo realizada na localidade.  Defenderam também o aterramento da bacia de esgoto apelidada de “Pinicão” e transformação do local em área de lazer, como equipamentos esportivos, parque de diversão e praça para uso da comunidade.

Apoio aos que sofrem com a seca

Junto com a coordenação da UPB- União dos Prefeitos da Bahia- Waldenor e o deputado estadual Zé Raimundo participaram de reuniões com ministros da Integração Nacional, Casa Civil e  Relações Institucionais, com o objetivo  de buscar apoio  para os mais de 200 municípios baianos que já declararam situação de emergência. “Estamos reivindicando 150 milhões de reais para socorrer esses municípios e esperamos que o Governo, mostre sensível a essa justa reivindicação do povo da Bahia”, defendeu Waldenor ao comunicar a iniciativa em pronunciamento em plenário.

Saudação a municípios aniversariantes

A passagem dos aniversários de emancipação política dos municípios de Caetité, Anagé, Licínio de Almeida, Sebastião Laranjeiras, Cordeiros, Matina e Floresta Azul, neste mês de abril, foi registrada nos anis da Câmara dos Deputados, através de Moções de Aplausos apresentadas por Waldenor.  Ele chamou atenção para os aniversários também em pronunciamento em plenário: “São Municípios baianos com atuação do nosso mandato. Em Caetité, que comemorou 202 anos de emancipação, um dos mais importantes do interior do Estado da Bahia, cumprimento especilamente o companheiro Anderson, o Padre Osvaldino e Joaquim Bandeira, liderança daquele Município. Quero saudar também a Andréa, do Município de Anagé;  Chocolate e Zé da CUT, de Licínio de Almeida; Cláudio, de  Sebastião Laranjeira, Vavá, prefeito de Cordeiros; e Eujácio, vereador de Matinha”.

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