Waldenor Pereira
Waldenor Pereira Deputado Federal
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12/3/2014 - Para as mulheres, a luta continua

Por: Rosane Silva e Vagner Freitas

A luta das mulheres por melhores condições de vida e de trabalho, pelo direito ao voto e pela emancipação, inspiraram a criação do Dia Internacional da Mulher, celebrado neste 8 de março.

A atuação das mulheres no processo de transformação social garantiu a ampliação do direto ao voto, a participação e formalização no mercado de trabalho, acesso à renda, direitos e participação na vida pública. E as mulheres, que começaram brigando por trabalho decente, hoje presidem países como o Brasil de Dilma Rousseff e o Chile de Michelle Bachelet, ocupam cargos importantes em empresas e nos parlamentos mundo afora. São respeitadas.

A discriminação e a desigualdade entre homens e mulheres, no entanto, ainda atingem milhões de mulheres em todos os continentes. As mulheres conquistaram mais anos de estudo do que os homens, porém, a taxa de desemprego entre as mulheres é maior e a desigualdade salarial continua. Sem falar que a maioria sobrevive da economia informal. Evidentemente, as maiores vítimas são as mais pobres e as negras, com baixa escolaridade e sem muita qualificação profissional.

Em alguns países, dívidas históricas começam, mesmo que timidamente, a ser corrigidas, mas a reação das elites econômica e política reduz o ritmo das mudanças. Esse é o caso do Brasil, onde depois de muito debate e pressão das trabalhadoras domésticas, dos movimentos sindical e social, começou a ser corrigida uma injustiça histórica com um dos maiores grupos de trabalhadoras do País: o das domésticas. Segundo a Organização Internacional do Trabalho (OIT), o Brasil é o maior empregador de domésticas do mundo. São 7,2 milhões de trabalhadoras. Nesse universo, 59,6% são negras.

Em 2013, no governo da presidenta Dilma, a legislação trabalhista igualou os direitos das empregadas domésticas a dos demais assalariados. 25 anos depois da promulgação da nossa Carta Magna e 126 após o fim da escravidão no Brasil, o emprego doméstico foi finalmente incorporado ao artigo 7º da Constituição Federal.

Agora, essas trabalhadoras têm os mesmos direitos que os demais trabalhadores. Além disso, o trabalho doméstico é considerado insalubre e perigoso, vedado a menores de 18 anos.

Mas, a luta não terminou. Sempre atentos às reações da elite, que reagiu negativamente, o Congresso Nacional ainda não regulamentou o Projeto de Lei do Senado (PLS) 224, de 2013 que define aspectos do emprego doméstico, como a multa do FGTS, a definição da jornada de trabalho e multa no caso de demissão.

Em 2014, os desafios para o governo, para o Congresso Nacional e para toda a sociedade, são a regulamentação do trabalho doméstico, igualdade de remuneração e de oportunidades no mercado e a repartição desigual entre homens e mulheres nas atividades do lar.

A luta por igualdade entre homens e mulheres é um desafio não apenas da CUT, mas de toda a sociedade brasileira.

Nossa homenagem a todas as mulheres do Brasil.

Rosane Silva, secretária nacional da Mulher Trabalhadora;
Vagner Freitas, presidente nacional da CUT.

 

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