Waldenor Pereira
Waldenor Pereira Deputado Federal
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26/6/2012 - Investimentos públicos: qual a margem de manobra?

Por: Geraldo Reis

Analisando as diferenças entre os desafios enfrentados pelos governos Lula e Dilma, avalia-se que o cenário externo enfrentado por Lula foi favorável até a eclosão da crise internacional no final de 2008. As medidas anticíclicas adotadas no enfrentamento da crise foram eficazes, o que possibilitou um forte crescimento do PIB em 2010, com taxa de 7,5%, causando, entretanto, um desequilíbrio entre oferta e demanda com riscos de retorno da inflação.

O início do Governo Dilma foi marcado pela cautela, adotando medidas de contenção de gastos e de crédito e aumento dos juros, com foco na contenção da demanda e inflação. Contudo, o recrudescimento da crise internacional, somado ao fraco desempenho da atividade econômica interna, induziu uma mudança de rumo na política macroeconômica do Governo Dilma. Desde o 2º semestre de 2011, o Governo vem adotando medidas expansionistas do consumo e do crédito, de exoneração fiscal e incentivo à indústria nacional. O destaque maior fica na ênfase à diminuição da taxa selic que saiu de 12,5% de 2011 para os atuais 8,5%. Se a grande marca da Era FHC foi estabilidade da moeda e de Lula a ampliação do crédito e do consumo, a forte diminuição da taxa de juro poderá ser a referência da era Dilma.

Entretanto, a economia brasileira vem tendo dificuldades de alcançar as metas de crescimento do PIB estabelecidas pelo Governo, algo em torno de 4,5%. Em 2011, o crescimento foi de 2,7% e no 1º trimestre de 2012 alcançou apenas a taxa de 0,8% quando comparado ao 1º trimestre de 2011. Tal situação vem legitimando a hipótese de que a estratégia de crescimento ancorada, sobretudo na ampliação do consumo das famílias, começa a perder força. A questão nodal estaria na necessidade de ampliar os investimentos, mas o que se observa é que nos últimos dois anos a taxa de investimento em relação ao PIB caiu de 19,2% para 18,7%.

Ao debruçarmos sobre os dados observamos que de 2003 a 2008 o Brasil obteve um superávit primário de 3,5% em média, caindo para 2% em 2009, no auge da crise, e elevou-se novamente em 2010, 2011 e 2012 – atingindo as taxas de 2,7%, 3,1% e 3,7% (até abril), respectivamente. No mesmo período histórico a dívida líquida do setor público em relação ao PIB saiu de 54% (2003) para os atuais 35,7%. Tais números demonstram o êxito da política fiscal dos governos do PT. Entretanto, o baixo percentual da dívida líquida em relação ao PIB não pode ser absolutizado como um aspecto positivo em si mesmo. Se por um lado em países como a China a relação dívida versus PIB é de menos de 20% e da Índia com 50%, outros países de economia consolidada estão bem acima, como a Alemanha com cerca de 80% e Estados Unidos 90%. Assim sendo, consideramos plausível a ideia de diminuição da taxa de superávit primário.

Com base nos resultados de 2011, o superávit primário do setor público alcançou 128,7 bilhões de reais e o pagamento de juros 236,7 bilhões de reais, gerando um déficit nominal de 107 bilhões, o que fez com que a dívida pública consolidada fechasse em 1,5 trilhões de reais, representando cerca de 36,4% do PIB. Em simulação realizada pela SEI, caso o governo reduzisse o superávit primário a zero esse valor acumulado em 12 meses seria 132 milhões de reais, aumentando para 41,23% a relação dívida/PIB. Uma proposição mais razoável seria a redução do superávit primário do então 3,1% para 1,5%, nesse caso os recursos destinados a investimentos públicos poderiam ser da ordem de 67 bilhões de reais.

Além do mais, se considerarmos a atual política de diminuição da taxa selic, a redução do superávit primário para o referido patamar não teria tanto impacto na relação dívida pública versus PIB, pois a mesma, embora subindo para 38%, estaria abaixo do melhor resultado obtido pelo governo Lula (2008-38,5%). Essa reflexão, que salienta a necessidade de aumentar os investimentos públicos, até como forma de induzir também os investimentos privados, não desconsidera a urgência que se tem de remover e contornar os entraves institucionais que vem dificultando a execução dos investimentos.

*Geral Reis é diretor-geral da Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais da Bahia (SEI).

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